Termos e Informação Legal

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro:

• Denominação social: Arqinvest, Lda. (marca Pedro Faria Arquitecto)
• Sede: Rua Vicente Barbosa, n.º 13, 2.º Dto., 4710-918 Gualtar, Braga, Portugal
• Atelier: Rua Dr. Humberto Soeiro, 4716-406 Braga, Portugal
• NIPC / NIF e número de matrícula: 517219395, Conservatória do Registo Comercial de Braga
• Capital social: 5.000,00 €
• Contactos: pedrofaria.arquitecto@gmail.com — +351 918 945 052
• Atividade regulamentada: arquitetura (CAE 71110). Os projetos são da autoria de Pedro Faria, arquiteto, membro efetivo da Ordem dos Arquitectos, título profissional concedido em Portugal.

2. Objeto e utilização do sítio

Este sítio destina-se à divulgação institucional do estúdio e do seu portefólio. Não permite a celebração de contratos em linha nem o pagamento de serviços. Qualquer prestação de serviços de arquitetura é objeto de proposta e contrato autónomos, celebrados fora deste sítio.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste sítio — projetos, desenhos, imagens, textos, logótipo e identidade visual — são propriedade do estúdio ou dos respetivos autores e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.

4. Limitação de responsabilidade

A informação é disponibilizada a título informativo e pode ser alterada sem aviso prévio. Imagens de projetos podem corresponder a fases de estudo, licenciamento ou simulações tridimensionais, não constituindo garantia do resultado construído. O estúdio não se responsabiliza por conteúdos de sítios externos ligados a partir desta página.

5. Livro de Reclamações

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, é disponibilizado o livro de reclamações em formato eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

6. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, designadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Tribunal Arbitral de Consumo, com competência territorial em Braga (www.ciab.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.